O que é nepotismo? Conheça o mal dos administradores públicos…

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Em 18 de outubro de 2005, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 07, banindo definitivamente as práticas de nepotismo do Poder Judiciário brasileiro. A norma especifica os casos em que o favorecimento de parentes na nomeação para cargos de provimento em comissão ou função gratificada representam nepotismo, salvaguardando situações nas quais o exercício de cargos públicos por servidores em situação de parentesco não viola a impessoalidade administrativa, seja pela realização de concurso público, seja pela configuração temporal das nomeações dos servidores.

O nepotismo está estreitamente vinculado a estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo.

A posterior edição de Enunciados Administrativos e a consolidação de interpretações realizadas pelo Plenário do Conselho também compõem o conjunto normativo que dispõe sobre o nepotismo no Conselho Nacional de Justiça. O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.

Após três anos da edição da Resolução nº 07, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, consolidou o entendimento de que a proibição do nepotismo é exigência constitucional, vedada em todos os Poderes da República (STF, Súmula Vinculante nº 13, 29 de agosto de 2008).

Com a devida venia> Da Redação com CNJ e Blog Mari Fuxico

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4 respostas para O que é nepotismo? Conheça o mal dos administradores públicos…

  1. g.g.carsan disse:

    O problema maior é que o brasileiro acostumou-se a ser esperto e vagabundo e fora-da-lei. Esperto porque tenta levar vantagem em tudo, vagabundo porque tem preguiça de trabalhar e fora-da-lei porque descumpre a toda hora a dita cuja. Bote uma pitadas de mamar na teta. Mexa tudo e não espere nada, senão alguém passa a mão.
    Fico irado quando fico sabendo que Zé Titanic afundou a pobre Paraíba, quando vejo ex-Governadores recebendo aposentadorias, ao lembrar dos salários dos deputados e vereadores que nada fazem, sabendo das obras superfaturadas e das propinas governamentais, das maracutaias palacianas, dos apadrinhamentos nas negociatas e ainda tenho que ouvir falar de nepotismo, ação vedada, ficha-suja, corruptos.
    “Essa quadrilha nos rouba na cara dura. O povo brasileiro é muito idiota e merece chicotadas por isso”, sempre repete Aldoger, um sábio amigo.

  2. Caro Guilherme

    Concordo em absoluto com o comentário.
    O Brasil necessita de uma grande limpeza na classe politica, e com urgencia.
    Saudações amigas.
    Abraço

  3. g.g.carsan disse:

    Se a pena para o nepotismo fosse a perda do cargo de quem ‘nepota’ e de quem ‘nepotou’, e fosse realmente aplicada, a história seria bem outra.

  4. Caro Guilherme

    Infelizmente esse mal é mundial, e não só o Brasil padece dele.

    Uns paises mais do que outros tem entre mãos esse importante problema.

    Saudações amigas.

    Abraço

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