Professores e o Piso Nacional

Parabéns Mestres

Comemoração ao Dia dos Professores (Foto: Moderna)

Quando tomou posse em janeiro de 2009, uma das primeiras providências do Prefeito Antonio Justino foi adequar o município aos ditames da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituía o Piso Nacional de Salário dos Professores. Veja o que diz em seus artigos 1º e 2º:

Art. 1o Esta Lei regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 2o O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Uma das principais vantagens dessa medida foi transformar em salário-base as gratificações que os professores recebiam para complementar seus ganhos, garantindo assim que esses valores passassem a ser computados de forma correta.

Gratificação se pode cortar. Em salário-base não se pode mexer.

Só para ilustrar, reproduzimos matérias que falam do Piso Nacional dos Professores:

“O governo federal, os estados e os municípios ainda fazem pouco com relação à implementação do piso nacional para docentes. De acordo com o levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 17 estados não pagam o piso de R$1.451 anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) ou não cumprem a jornada extraclasse, ambos definidos pela Lei do Piso 11.738/2008”. (Folha Dirigida -Folha São Paulo – março/2012)

“A demora de alguns municípios paranaenses em ajustar o salário dos professores ao piso salarial nacional tem colocado a classe em pé de guerra com as prefeituras. Passados cinco anos da aprovação da lei, entre 40% e 50% dos municípios ainda não se adequaram ao valor estipulado pelo governo federal, segundo estimativas dos dois lados da discussão: a Associação dos Municípios do Paraná e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato)”. (Gazeta do Povo – 17/06/2013).

“O Piso Nacional do Magistério, estipulado pelo Ministério da Educação (MEC), ainda está muito longe de ser conquistado pela maioria dos professores da rede de ensino público do Ceará. Essa é a perspectiva levantada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Segundo a entidade representativa da categoria apenas 27 dos 184 Municípios do Estado confirmaram o pagamento do piso de R$ 1.451,00. Os números correspondem a somente 15% das prefeituras”. (Diário do Nordeste – 17/03/2012).

Vemos assim que pagar o Piso Nacional dos Professores não é tarefa simples para a maioria das Prefeituras. Mas é Lei. E em Dona Inês vem sendo cumprida à risca.

Hoje comemoramos o Dia do Professor, entre muitos gritos de SOS, devido em parte aos salários (muitos municípios ainda não implantaram o Piso Nacional após 5 anos de sua homologação) e noutra parte à violência que se instituiu nas escolas brasileiras por parte de alunos mal intencionados, acobertados em parte por medidas técnicas que colocam as escolas em dificuldades na hora de aplicar penalidades.

Hoje é um dia de reflexão e de luta. Vamos todos lembrar com carinho dos nossos mestres do passado e aqui relembramos os professores Odilon Matias, Dona Luquinha, Dona Neusa, Dona Nevinha, Maria da Paz, Fátima Maia, Dona Bebé, Lucineide, Amauri, Aragão, Antonio Brasil… e desejar muita paz e sabedoria para os professores do presente, que certamente já recebem homenagens hoje e serão muito bem lembrados no futuro.

Sobre g. g. carsan

comunicador, escritor, fotógrafo e webdesign
Esse post foi publicado em Educacional e marcado , , , , . Guardar link permanente.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s